O que é Renajud e como afeta a compra de um carro

Renajud é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liga o Judiciário ao cadastro nacional de veículos. Com ele, um juiz pode registrar restrições direto no carro, como o impedimento de transferi-lo.

Para quem compra usado, isso significa que um veículo pode ter pendência judicial mesmo com o documento em dia e o IPVA pago.

Para que o Renajud é usado

Quando alguém tem uma dívida cobrada na Justiça, o juiz pode determinar medidas sobre bens do devedor, e o carro entra nessa lista. Pelo Renajud, a ordem é lançada eletronicamente, sem papel e sem depender de ofício enviado ao Detran.

Tipos de restrição

As restrições judiciais costumam ser de alguns tipos:

• transferência: o carro não pode mudar de dono;
• licenciamento: pode haver bloqueio da renovação anual;
• circulação: em situações específicas, o veículo fica impedido de rodar;
• penhora: o carro é separado para garantir o pagamento de uma dívida.

Cada caso depende da decisão do juiz, então o efeito varia de um veículo para outro.

Por que isso importa para o comprador

Se você paga por um carro com restrição de transferência, não consegue passá-lo para o seu nome. Você fica com o carro na mão, sem a regularização, e a solução costuma passar por resolver o processo judicial, o que não depende de você.

Comprar um veículo penhorado também pode trazer discussão na Justiça sobre a validade da venda. Por isso, a recomendação é nunca fechar negócio com a promessa de que o vendedor "limpa depois".

Como conferir

Quem pode lançar ou retirar restrição Renajud é o Judiciário, e o cidadão comum não consulta o sistema diretamente. Mesmo assim, as restrições lançadas aparecem em consultas veiculares, e o Detran também pode informar bloqueios. Desconfie de vendedor com pressa e que evita deixar você conferir.

Na dúvida, peça ao vendedor que mostre o documento atualizado e converse com o Detran do estado antes de pagar o sinal.

Antes de fechar negócio

Pesquise o histórico e as restrições do veículo antes de assinar ou transferir qualquer valor. Uma boa ajuda é consultar a placa e, para ver como as informações são apresentadas, veja um relatório de exemplo.